Altera a data da correição ordinária a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.

Apresenta o relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 5 de março a 19 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre alteração de período da correição ordinária a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região.

Altera o calendário de correições ordinárias de 2023 em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima e da Décima Nona Regiões.

Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ...