Extrato
Diário Oficial da União: n. 239, p. 160-161 (13 dez. 2018). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 239, p. 160-161 (13 dez. 2018). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/147640Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Termo de Cooperação Técnica [n. 1], de 12 de dezembro de 2018, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e o BANCO DO BRASIL S/A, tendo como objeto a abertura de conta bloqueada para movimentação vinculada a contratos de terceirização. [p. 161]ExtratoPeriódico
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Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. -
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Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
