No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 299, de 4 de dezembro de 2018
Ato
Ato n. 299, de 4 de dezembro de 2018
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Oitava, Décima, Décima Segunda, Décima Quarta, Décima Sexta, Décima Oitava e Vigésima Terceira Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.