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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 32, de 11 de setembro de 2018
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 32, de 11 de setembro de 2018
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Terceira, Quinta, Sétima, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Terceira, Décima Sétima, Décima Oitava, Vigésima, Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira e Vigésima Quarta Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.