Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ...

Referenda o ato administrativo que autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, no período de 22 de setembro a 12 de novembro de 2023, para atuar nos trabalhos de correção das provas de sentença do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Designa o Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN para integrar a Comissão de Transição de que trata o art. 2º da Resolução Administrativa n. 1973, de 20 de março de 2018, que transfere ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a competência para promover o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da ...

Referenda o Ato n. 379/TST.GP, de 7 de outubro de 2020, que suspende o prazo de validade do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

Referenda o Ato n. 584/SEGPES.GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2017, que altera o inciso I do art. 15 da Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.