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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 117, p. 586-816 (21 jun. 2002). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jun. 2002
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 61, p. 562-586 (31 mar. 2003). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 mar. 2003
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 29, p. 586-882 (9 fev. 2007). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 fev. 2007
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 88, p. 586-597 (10 maio 2006). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 maio 2006
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 111, p. 586-794 (13 jun. 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jun. 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 231, p. 586-766 (4 dez. 2006). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 dez. 2006
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  Periódico

  Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 586 (15 out. 2010). [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
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  Artigo de periódico

  O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017 

  Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019

  A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
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  Periódico

  Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 586 (15 out. 2010). [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 out. 2010
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  Artigo de periódico

  Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico 

  Nacif, Cynthia Mara Lacerda; Souza, Miriam Parreiras de | jun. 2018

  [por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ...