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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 68, p. 681-709 (11 abr. 2005). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2005
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    PDF (404Kb)

    Extrato
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    Diário da Justiça: n. 68, p. 681-709 (11 abr. 2005). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2005
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    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/136859
    Periodicidad
    Diária
    Descripción
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 239, p. 681-755 (14 dez. 2004). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 dez. 2004
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 220, p. 681-950 (17 nov. 2006). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2006
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 204, p. 681-766 (9 nov. 2001). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 nov. 2001
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      A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado 

      Rodrigues, Luciano Ehlke; Gunther, Luiz Eduardo; Comar, Rodrigo Thomazinho | mar. 2021
      [por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
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      Periódico

      Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 681 (2 mar. 2011). [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2011
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      Artigo de periódico

      Nova Lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas 

      Pinheiro, Patricia Peck | mar. 2021
      Analisa os principais desdobramentos da sanção da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). Para isso, pontuamos as transformações contextuais que resultaram no surgimento de um regulamento específico para a proteção de dados no país, como o amplo desenvolvimento tecnológico, o aumento ...
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      Artigo de periódico

      A Lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito 

      Almeida, Almiro Eduardo de; Krost, Oscar | 2021
      A Lei geral de proteção de dados (LGPD - Lei n. 13.709/18) objetivou estabelecer diretrizes para a proteção às pessoas naturais titulares de dados. Como diploma de aplicabilidade universal, somente em situações específicas deveria recair sobre minúcias, hipóteses em que se situaria o empregado, polo hipossuficiente da ...
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      Artigo de periódico

      Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017
      [por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ...
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      Artigo de periódico

      Da rendição do fundo público: FGTS e prescrição da exigibilidade de depósitos em fundo público conforme julgamento do ARE 709212 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal 

      Nicoladeli, Sandro Lunard; Opuszka, Paulo Ricardo | jun. 2015
      Discute e problematiza a decisão judicial no Agravo em Recurso Extraordinário 709.212, que acaba com a prescrição trintenária do FGTS, um fundo público que no nosso modelo de Estado Providência serve de indutor econômico para reprodução do trabalho, fundamental nos tempos de crise pois garante sustentabilidade nos períodos ...

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