Extrato
Diário da Justiça: n. 81, p. 569-836 (29 abr. 2005). Seção 1
ExtratoPeriódico
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Diário da Justiça: n. 81, p. 569-836 (29 abr. 2005). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/136873Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo
Trata da existência ou não de coisa julgada no âmbito do dissídio coletivo, tema de interesse não apenas teórico, mas essencialmente prático, como se pode notar, por exemplo, na questão do cabimento de ação rescisória (art. 485, caput, do CPC, c/c o art. 836 da CLT).
