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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 179, p. 623-926 (16 set. 2005). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2005
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    PDF (4Mb)

    Extrato
    Periódico
    Collections
    • 3.3 Imprensa oficial: cadernos selecionados20848

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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 179, p. 623-926 (16 set. 2005). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2005
    PDF (4Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/136734
    Periodicity
    Diária
    Description
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Extrato
    Periódico
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      O instituto do precedente previsto no novo Código de processo civil e sua possível contribuição para o processo do trabalho 

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      [por] O presente artigo propõe um estudo acerca do instituto do precedente e sua aplicação na seara laboral. Tem por finalidade, um enfoque básico conceitual do tema, análise dos elementos, das dimensões e os casos de superação de sua aplicação, que foram previstos no Novo Código de Processo Civil. Assinala, ainda, como ...
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      Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2018
      [por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ...
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      [por] Aborda as implicações das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado no atual art. 896, parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.015/2014. Pretende-se sustentar a possível subsistência do ...
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      Diário Oficial da União: n. 179, p. 76 (16 set. 2005). Seção 3 

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