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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 67-E, p. 542-598 (5 abr. 2001). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2001
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 157, p. 542-788 (16 ago. 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 106, p. 454-542 (5 jun. 2003). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2003
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 178, p. 542-668 (15 set. 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 set. 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 226, p. 542-635 (25 nov. 2004). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2004
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 84, p. 542-549 (4 maio 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 34, p. 438-542 (18 fev. 2004). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 fev. 2004
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 160, p. 521-542 (21 ago. 2002). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2002
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  Periódico

  Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 542 (12 ago. 2010). [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2010
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  Artigo de periódico

  Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy 

  Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018

  [por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...