Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 67-E, p. 542-598 (5 abr. 2001). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2001
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 226, p. 542-635 (25 nov. 2004). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2004
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 34, p. 438-542 (18 fev. 2004). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 fev. 2004
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 106, p. 454-542 (5 jun. 2003). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2003
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 84, p. 542-549 (4 maio 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 157, p. 542-788 (16 ago. 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 178, p. 542-668 (15 set. 2005). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 set. 2005
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  Extrato

  Diário da Justiça: n. 160, p. 521-542 (21 ago. 2002). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2002
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  Periódico

  Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 542 (12 ago. 2010). [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2010
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  Artigo de periódico

  A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho 

  Gomes, Ana Virgínia Moreira; Barreto, Daniel Arêa Leão | dez. 2022

  [por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ...