Em prosseguimento à reforma da legislação processual, iniciada há mais de uma década, fizeram-se aprovar, no final de 2006, quatro novas leis, de ns 11.382, 11.417, 11.418 e 1.419. A primeira cuida preponderantemente do processo de execução; a segunda trata da edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes, previstas ...

[por] Estuda os verdadeiros limites do princípio da menor onerosidade ao devedor, disposto no art. 620 do CPC, no processo do trabalho, levando em consi- deração as peculiaridades (faticidade) dos casos concretos e o impacto que a leitura sistemática e a consequente avaliação vertical (técnica conforme a Constituição) e ...