Extrato
Diário da Justiça: n. 73, p. 453-520 (18 abr. 2002). Seção 1
ExtratoPeriódico
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Extrato
Diário da Justiça: n. 73, p. 453-520 (18 abr. 2002). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/140568Periodicidade
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Notas
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Veja também
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Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho
Traz contribuição a respeito da interpretação do disposto no art. 453, da CLT que envolve a aposentadoria, a cessação do contrato de trabalho, a incidência da multa de 40% do FGTS na hipótese da continuidade do vínculo empregatício após a aposentadoria e a dispensa sem justa causa. Ocorre que, recentemente surgiu muita ... -
O julgamento da ADIn n. 1721-3: um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado
[por] A declaração de inconstitucionalidade do § 2º, do art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho, oferece ao trabalhador a possibilidade de acumulação de fontes de renda ao se aposentar. Essa decisão beneficia um grupo específico de empregados que estão no ponto mais distante da hipossuficiência e desconsidera ... -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
Resolução Administrativa n. 2121, de 2 de dezembro de 2019
Referenda o Ato n. 453/SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de novembro de 2019, que homologa o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2484, de 4 de setembro de 2023
Referenda o Ato n. 453/GDGSET.GP, de 3 de agosto de 2023, que transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas. -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ...
