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Diário da Justiça: n. 24, p. 889-943 (2 fev. 2006). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 24, p. 889-943 (2 fev. 2006). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/135405Periodicidad
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[por] Aborda a repercussão para o processo do trabalho, do tema da fundamentação da sentença, a partir do modelo constitucional de processo, base do CPC/15, na interpretação do inciso IX do art. 93 da CF/88 e do artigo 489 do CPC/15. Pretende, ainda, a partir da apresentação de fragmentos da doutrina e da jurisprudência ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN
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