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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 94, p. 590-735 (17 maio 2007). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2007
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    Extrato
    Periódico
    Coleção
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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 94, p. 590-735 (17 maio 2007). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2007
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/134117
    Periodicidade
    Diária
    Notas
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      [por] Examina o alcance e os limites aplicáveis aos acordos coletivos de trabalho que aprovem planos de demissão incentivada, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415. Com esse propósito, analisa: (i) os fundamentos para a limitação da autonomia da vontade no direito individual do trabalho; ...
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      [por] Analisa planos de dispensa incentivada, também denominados de planos de demissão voluntária, utilizados como instrumento de cessão do contrato de emprego no direito do trabalho brasileiro. Examina a evolução jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, assim como a decisão paradigmática do Supremo ...
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      Ato

      Ato n. 220/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 92/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de março de 2022 

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      Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 527/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2018
      Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 348/GDGSET.GP, de 1º de julho de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2014
      Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

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