[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ...

[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ...

[por] Investiga a fórmula “estado de direito” e sua transformação para o estado constitucional de direito para asserir que neste último estágio, quando se deu o processo de constitucionalização do direito, houve o despontar do direito e processo do trabalho – igualmente constitucionalizados –, que se desenvolveram e se ...