Prezado usuário, no momento, a JusLaboris está passando por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção de rotina do sistema. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 94/GP, de 1º de março de 2018
Ato
Ato n. 94/GP, de 1º de março de 2018
Altera o art. 1º do Ato n. 213/GP, de 22 de abril de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.