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    Ato

    Ato n. 421, de 1º de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 1999
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    PDF (110Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 421, de 1º de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 1999
    PDF (110Kb)

    Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1259
    Notas
    Revoga o Ato n. 270, de 31 de maio de 1994

    Alterado pelo Ato n. 145/TST.GP, de 16 de abril de 2007

    Alterado pelo Ato n. 651/TST.GP, de 21 de outubro de 2009

    Revogado pelo Ato n. 490/TST.GP, de 5 de setembro de 2024
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 421, de 1º de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, ano 74, n. 233, p. 1, 7 dez. 1999.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência ; Repositório autorizado
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Dispõe sobre o pedido de registro de repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA.
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