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Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 2226 (15 maio 2017). Caderno Administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho
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Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 2226 (15 maio 2017). Caderno Administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/119243Periodicidad
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Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista
[por] Versa sobre o requisito de transcendência como pressuposto de admissibilidade dos recursos de caráter extraordinário, especialmente dos recursos de revista, que são aqueles endereçados ao TST. Este teria sido introduzido pela MedProv 2.226/2001, que adicionaria o requisito de transcendência ao art. 896 da CLT. Temos ... -
Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST
[por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ... -
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