Pautas para a interpretação do art. 187 do novo Código civil / Ricardo Seibel de Freitas Lima

A súmula vinculante como norma jurídica / Rodrigo Jansen

Indenização no processo expropriatório / Fernando Tourinho Neto

Técnicas de reprodução assistida e o biodireito / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

Breve análise das sentenças civis ineficazes ope legis / Marcelo José Magalhães Bonicio

A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo Código civil brasileiro / Maria Cláudia Cachapuz

Direito criminal na recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 / Jayme Walmer de Freitas

A supressão do exame criminológico como (mais um) obstáculo à efetividade da execução penal: revisitando o paradigma behaviorista / Rodrigo Iennaco

As garantias fundamentais e a suspensão condicional do processo na Alemanha / Nereu José Giacomolli