Direito internacional: a impossibilidade de o STF apreciar o mérito no processo de extradição / Negi Calixto

Aspectos da coisa julgada em questões tributarias / Hugo de Brito Machado

Avocação / Régis Fernandes de Oliveira

Direito de regresso - Repasse de recursos financeiros - Relação jurídica entre o banco financiador e o agente financeiro - Comissão “del credere” - Indenização dos prejuízos sofridos pelo agente comissário - Denunciação da lide - Cabimento com base no art. 70, III, do CPC - Prorrogação da competência da Justiça federal - Litisconsórcio necessário daí decorrente / Lélio Candiota de Campos

Medidas liminares em mandado de segurança - Suspensão de execução de medida liminar - Suspensão de execução de sentença - Medidas cautelares / Pedro dos Santos Barcelos

Medidas liminares / Sebastião Pereira de Souza

A supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade das normas jurídicas / Llewellyn Davies A. Medina

A inexistência do regime matrimonial da comunhão universal / Alcides de Mendonça Lima

O direito à adequada tutela jurisdicional: o caso da proibição da concessão das liminares e da execução provisória da sentença nas ações cautelares e no mandado de segurança / Luiz Guilherme Marinoni

Confissão de divida e testemunhas instrumentarias / José Carlos Péres de Souza, Leili Odete Campos Izumida de Almeida

Embargos declaratórios com efeitos modificativos / Carlos Renato de Azevedo Ferreira

O novo modelo jurídico da empresa nacional e a reforma da Lei de falências / Paulo Roberto Colombo Arnoldi

Duração das medidas de segurança / Luiz Flávio Gomes

Crimes hediondos: aplicação e imperfeições da Lei / Júlio Fabbrini Mirabete

Administração penitenciaria democrática / Manoel Pedro Pimentel

Sistema penal para o terceiro milênio / Oswaldo Henrique Duek Marques