Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual / Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

A omissão administrativa como causa de conflituosidade social / Walter Paulo Sabella

Do arquivamento do inquérito no código de processo penal / Tércio Sampaio Ferraz Junior

Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim

Processo de usucapião: sugestões para melhoria, diante da Lei de usucapião especial 6.969/81 / Sidnei Agostinho Beneti

Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de estados diversos / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Princípios fundamentales y formativos del procedimiento civil brasileño / Arruda Alvim

Bases generales para un Codigo procesal agrário / Enrique Vescovi

Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública / Nelson Nery Júnior

Dissidência pretoriana em câmaras civis / Milton Fernandes

Interdição por prodigalidade / Luis Antonio de Andrade

Embargos de declaração - Contradição - Correção monetária - Desapropriação - Termo inicial / Arruda Alvim

Falência - Carência - Autor que é promitente cessionário de imóvel da requerida - Ausência de legitimidade ativa e interesse processual - Necessidade da qualidade de credor e do título líquido e certo / Nelson Nery Jr.

Notas sobre a contenciosidade no processo de inventário / Milton Paulo de Carvalho

Da fungibilidade dos recursos / Paulo Roberto Pereira de Souza

O art. 215 da Lei de registros públicos se aplica à ação revocatória? (art. 52, VII da Lei 7.661/45 - Lei de falências) / George Bykoff

Sobre a execução das diferenças de aluguel na ação renovatória / Ricardo Arcoverde Credie

Fraude de execução - Ausência de registro da penhora - Alienações posteriores / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

Da legitimidade do fiador no processo de execução / Araken de Assis

Direito subjetivo, interesse simples, interesse legítimo / José Renato Nalini

O contencioso administrativo-fiscal no Brasil: penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky

Anotações sobre a função da sentença penal condenatória no processo civil / Willis Santiago Guerra Filho

Regimen de costas en los incidentes acerca del articulo 69 del Codigo procesal civil y comercial de la nacion / Adolfo Armando Rivas

Ministério público - Funções - Intervenção - Necessidade - Ação que versa sobre registros públicos - Legitimidade para constatar o interesse público / Henrique Fagundes Filho

Usucapião - Citação do cônjuge do réu casado - Indispensabilidade - Litisconsórcio necessário / Mara Sílvia Gazzi

Litisconsórcio necessário - Rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse / Luiz Francisco del Giudice

Citação por via postal / Yara Martinez de Carvalho, Silva Stroppa

Personalidade jurídica e capacidade processual das câmaras municipais / Aloísio Amaro Lima

Despejo - Retomada / Alda Regina Abreu da Silva Velho