Assistência litisconsorcial / Ovídio A. Batista da Silva

As nulidades no Código de processo civil / Humberto Theodoro Júnior

Sujeitos do processo / José Augusto Delgado

O benefício da dilatação do prazo para o Ministério Público no direito processual civil brasileiro / Nelson Nery Júnior

Interpretação do art. 20, § 4.° do Código de processo civil. Honorários de advogado, vencida a Fazenda pública / Antonio Carlos Marcondes Machado

O procedimento nos crimes da competência originária dos tribunais / Romeu Pires de Campos Barros

Incidência constitucional sobre el proceso / Adolfo Gelsi Bidart

La modificacion de la demanda / Enrique Vescovi

Universidade Federal de Pelotas — Faculdade de Direito 1912-1982 — Histórico / Alcides de Mendonça Lima

Protección procesal de los derechos humanos: trabalho apresentado em 1980, nas “Jornadas de Derecho Procesal” / Miguel Santana Mujica

Contravenção penal de competência da Justiça federal / Márcia Dometila de Lima Carvalho

Divergência entre membros do Ministério Público a positivação do ato de acusar: conflito de jurisdição ou conflito de atribuições / Cláudio L. Fonteles

Recurso adesivo: conferência proferida na Faculdade de direito de Osasco / Sérgio Rizzi

Dissolução parcial de três sociedades (cumulação de pedidos e reconvenção aos três pedidos) / José Frederico Marques

Escolha da via executiva quando o caso era de escolha da via de cognição / Rogério Lauria Tucci

Do litisconsórcio necessário em ação rescisória: (memorial) / Dilvanir José da Costa

Execução - Vários executados - Penhora de bens de um - Embargos oferecidos por outros co-executados - Admissibilidade (ap. 274.170 — l.° TAC) / Roberto Pacheco Rocha

Mandado de segurança - Assistente - Admissão - Liminar concedida ao interveniente - Impossibilidade de modificação do objeto litigioso - Segurança concedida - Mandado de segurança – Pedido - Alteração - No curso da lide a inicial não pode ser ampliada ou alterada nem mesmo tendo em vista o adminículo de novos documentos probantes, nem tendo por fundamento a informação da autoridade ou parecer do Ministério Público - Segurança concedida para esse fim (MS. 5.002-1 — TJSP) / Yara de Toledo Fernandes