O princípio do juiz natural e sua dupla garantia / Ada Pellegrini Grinover

Responsabilidade do requerente de medida cautelar ex-art. 808, n. II, do Código de processo civil / José Carlos Barbosa Moreira

Ação rescisória e suspensão cautelar da execução do julgado rescindendo / Galeno Lacerda

Aplicação subsidiaria de normas do processo de conhecimento no processo de execução / Ernane Fidelis dos Santos

Conexão e “tríplice identidade” / E. D. Moniz de Aragão

Prescrição e decadência / Teresa Celina de Arruda Alvim

Apuração de valor de crédito em execução por título extrajudicial / Ronaldo Cunha Campos

Do arbítrio à razão: reflexões sobre a motivação da sentença / Enrico Tullio Liebman

Influencias de Jeremias Bentham en el movimiento de reforma procesal / Jorge Fabrega

Ensayo sobre la ejecucion forzada civil en Brasil y Uruguay / Luis Alberto Viera

Sobre anteprojeto de lei que “dispõe sobre desapropriação e da providências correlatas” / José de Moura Rocha

A sentença como fato criador de normas / Munir Karam

Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação anulatória de ato declaratório de dívida. Renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa / José Augusto Delgado

Embargos de terceiro / Carlos Alberto Ortiz

Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda / Arruda Alvim

Efeitos do agravo de petição interposto contra a cassação de medidas liminares concedidas em mandado de segurança / Arruda Alvim

Lei 6.830/80 e os códigos tributário e de processo civil / Cid Heráclito de Queiroz

Prova - Interesse em recorrer - Agravo retido - Reconvenção - Recurso adesivo / Nelson Nery Júnior

Validade de testamento parcialmente datilografado, parcialmente manuscrito: a errônea interpretação da lei e a ação recisória / José Eduardo da Rocha Frota

Decadência - Citação do réu em processo anterior - Absolvição da instância - Hipótese em que a citação produz o efeito interruptivo do prazo decadencial. Honorários de advogado - Assistência judiciária - Ação vencida pelo beneficiário - Limite máximo de 15% - Aplicação do art. 11, § 1.°, da Lei 1.060/50 (RE 91.530-8-CE - 2.ª Turma - Rei. Min. Leitão de Abreu) / João Baptista Monteiro