Designa o Juiz Titular de Vara do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO para auxiliar a Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nas atividades de apoio administrativo e acadêmico da Secretaria da Escola Nacional.

Designa o Juiz Titular de Vara do Trabalho BRUNO ALVES RODRIGUES para auxiliar a Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nas atividades de apoio administrativo e acadêmico da Secretaria da Escola Nacional.

Designa o Exmo. Sr. Juiz JOÃO MARCELO BALSANELLI, Titular de Vara do Trabalho da Vigésima Quarta Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Torna sem efeito a convocação do Exmo. Sr. BRUNO ALVES RODRIGUES, Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de pedido de arquivamento do Projeto de Lei n. 2.642/2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Reigão, de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, 33 cargos em comissão e 127 funções comissionadas.