Uma das maiores preocupações hoje, no campo do Direito Social, diz respeito à vida e à saúde do empregado, não apenas como imperativo do Direito Natural mas, e sobretudo, de Justiça Social, para a preservação da dignidade humana em seus múltiplos aspectos: pessoal, familiar e social. Para que isto seja uma realidade, ao ...

Nomeia JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.

Indica os Exmos. Ministros VANTUIL ABDALA, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, RONALDO LOPES LEAL, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, RIDER NOGUEIRA DE BRITO e JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, para integrarem comissão com a finalidade de elaborar proposta de reforma da legislação trabalhista.