Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 11 (nov. 2009)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 11 (nov. 2009)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104956Periodicity
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 73, n. 11, nov. 2009. 128 p.See also
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Inconstitucionalidades da Lei de recuperação de empresas e da Lei complementar n. 118, de 2005
A Lei n. 11.101/05, denominada "Lei de Recuperação de Empresas", que foi muito festejada pelo setor empresarial, encontra-se maculada de flagrantes inconstitucionalidades, como exporei adiante. Inegável que a lei em análise trouxe enormes avanços em relação à legislação anterior, especialmente no que se refere ao ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ...
