Listando por assunto "Trabalho escravo, legislação, Brasil"
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Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
Analisa as alterações introduzidas no art. 149 do CP (DL 2848/40) pela Lei n. 10.803/03 e, a título de sugestão, traz nova redação para os preceitos primários do referido artigo. -
Os mecanismos jurídico-institucionais de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Embora a legislação não permita a utilização de trabalho escravo, dados da fiscalização do trabalho indicam que persiste essa forma de exploração do ser humano. Diante desse cenário, são necessários instrumentos jurídico-institucionais que visem ao enfrentamento da prática. Nesse contexto, verifica-se a regulação da ... -
Trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural brasileiro: abordagem sociojurídica
Realiza uma abordagem sociojurídica do trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural do Brasil. Sem a pretensão de esgotar a matéria, conceitua o instituto, traça alguns aspectos da escravidão na zona rural e aborda as normas internacionais e nacionais que se aplicam à matéria, a competência para julgar os crimes, ...
