Listando por assunto "Motorista, legislação, Brasil"
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Acidentes de trabalho no transporte rodoviário de cargas: responsabilidade civil objetiva do empregador
Demonstra a peculiar situação de trabalho em que se encontram os motoristas no transporte rodoviário de cargas, buscando as causas do elevado número de acidentes que ceifam a vida desses trabalhadores explorados pela incessante e desmedida busca pelo lucro. Para se chegar a esse desiderato tece-se um breve panorama ... -
Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho
Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ... -
A inconstitucionalidade do tempo de espera do motorista profissional
Explicita os caminhos que levam à conclusão pela inconstitucionalidade do art. 235-C, §§ 1º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, da CLT, referente ao tempo de espera do motorista profissional, partindo da análise da dupla fundamentalidade do direito a uma jornada digna, passando pelas exigências necessárias para o estabelecimento de ... -
A pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários II: uma proposta interpretativa do novel instituto
[por] A previsão das normas sobre os intervalos intrajornada. Análise das inovações trazidas pelo § 5º do art. 71 da CLT acrescido pela Lei 12.619/2012. Análise das inovações da lei e identificação de pressupostos de validade de sua aplicação. A pulverização dos intervalos. A constitucionalidade do novel dispositivo ...
