Listando por assunto 

Listando por assunto "Imposto de renda retido na fonte"

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    • Provimento

      Provimento n. 1, de 11 de abril de 1997 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 abr. 1997
      Aplica as disposições contidas no Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 às execuções de débitos trabalhistas mediante Precatórios.
    • Provimento

      Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 1996
      Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social.