Listando por assunto "Desapropriação, Brasil"
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A EC 81/14 e o trabalho forçado no Brasil
[por] Examina diversas nuances da prática de trabalho forçado, a partir de necessárias distinções ente figuras semelhantes. São examinadas as principais normas internacionais e internas aplicáveis, indicadas as mais relevantes hipóteses de incidência dessa prática condenável e verificado o direito de propriedade ante o ... -
Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho?
[por] Expõe a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho, principalmente no combate ao trabalho em condições análogas a de escravo, os instrumentos legais, procedimento, destacando a evolução do tratamento da questão, formas de controle da atuação, além de tratar da definição de condição degradante de trabalho. Tem como ... -
O "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014
[por] Recentemente, foi promulgada a EC 81/2014, a qual acrescentou ao art. 243 da CF/1988 a possibilidade de confisco de propriedades, urbanas e rurais, onde existirem a exploração de trabalho escravo. Esta modalidade de expropriação tem gerado grande discussão na doutrina e na imprensa. A questão que a EC 81/2014 ...
