Listando por assunto "Correição parcial"
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Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos. -
Resolução Administrativa n. 502, de 26 de março de 1998
Altera o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 75, de 17 de agosto de 1994.
