• Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 7 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 9 dez. 2022
      Estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
    • Ato Conjunto n. 84/TST.CSJT.CGJT, de 22 de novembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 nov. 2024
      Dispõe sobre a suspensão dos §§ 5º e 8º do art. 7º do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024; a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica com empresas partícipes; e a suspensão da cessão do código-fonte para Tribunais de outros ramos do Poder Judiciário.
    • Ato

      Ato n. 81/CSJT.GP.SG.NGC, de 19 de outubro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 out. 2021
      Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para propor medidas que visem disciplinar procedimentos no compartilhamento de áreas dos imóveis com outros órgãos públicos, propor critérios e diretrizes para a ocupação dos imóveis e rever referenciais de áreas previstos pela Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro ...
    • Resolução n. 356/CSJT, de 28 de abril de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 abr. 2023
      Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a utilização de espaços físicos de imóvel de uso especial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.