Listando por assunto "Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT), jurisprudência"
Mostrando os itens 1 a 5 de 5
-
Alvará judicial requerido em face da Caixa Econômica Federal e destinado à liberação do FGTS: competência da Justiça do trabalho
Analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de concessão de alvará judicial destinados ao levantamento das quantias depositadas na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a norma do art. 114, I, da Constituição. A partir de um estudo calcado no Direito ... -
Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista
Analisa a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul (TRT da 4ª, 9ª e 12ª Regiões) a respeito da possibilidade da penhorabilidade de salário a fim de efetivar a execução trabalhista. Tal hipótese decorre da inclusão da expressão "independentemente de sua origem", referindo-se à prestação alimentícia, ... -
O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental
O mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido, aliado aos avanços tecnológicos, tem feito com que, cada vez mais, os trabalhadores brasileiros sejam distanciados do seu direito à desconexão do trabalho. Tal fenômeno ocorre tanto com a abdicação do direito aos intervalos intrajornada, quanto com relação ao ... -
O poder normativo da justiça do trabalho: considerações após a Emenda Constitucional n. 45/04
A Justiça do Trabalho possui competência para dirimir os conflitos coletivos de trabalho, cabendo aos sindicatos a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais, conforme art. 8º, III, da CF. Esta competência é atribuída expressamente no Texto Constitucional, mesmo após a EC ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ...
