Consiste em uma análise crítica e histórica acerca da jurisdição constitucional brasileira através das Constituições de 1824 a 1967, incluindo a Emenda de 1969 que para alguns possui natureza de Carta Política autônoma. O método utilizado é o de revisão bibliográfica, através de uma interpretação reflexiva sobre a evolução ...

Divulga estudo relativo ao período de formação propriamente de nosso direito do trabalho (1888-1930), que o autor denomina, consideradas as características da época, de período liberal. O estudo da história do direito do trabalho no Brasil é de inegável importância, tendo-se em vista que, por sua natureza intrínseca; é ...