Com a retomada de grandes mudanças no modal portuário e dada a importância atribuída aos OGMOs, desde a Lei 8630/1993, mantida pela atual 12.815/2013, pretende-se mostrar que o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) deve diversificar e agregar resultados na gestão de mão de obra portuária e avulsa, incorporando estratégias ...

Divisor de águas na disciplina jurídica das relações de trabalho nos portos, a Lei n. 8.630/93 claramente intentou introduzir uma nova metodologia nessas relações, até então dependente do intervencionismo estatal, substituindo-o pela autonomia coletiva. Assim, para que bem se possa compreender o alcance dessa autonomia ...