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Jurisprudência

Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 1994
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Aprova o Enunciado n. 332 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25021
Descripción
Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 50, de 14 de setembro de 1995

Enunciado n. 332 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11971, 17 maio 1994.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 12196, 19 maio 1994.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 24, de 27 de abril de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 11274, 12 maio 1994.
Palabras clave
Pessoal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Aposentadoria ; Petróleo Brasileiro (Petrobras) ; Manual
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