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    Artigo de periódico

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

    Abreu, Nylson Paim de | set. 2004
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    PDF (166Kb)

    RVBI
    000700665
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    Artigo de periódico

    As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

    Abreu, Nylson Paim de | set. 2004
    PDF (166Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174183
    Descripción
    Traz um quadro com a evolução histórica do regime de aposentadorias dos servidores públicos através das constituições brasileiras, além de tabelas para o cálculo do tempo de serviço necessário para aposentadoria integral e proporcional nos termos do art. 8º da EC 20/98 e questionamentos sobre a EC 41/03 no STF
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 115 (jul./set. 2004)
    Hace referencia a
    Brasil. Constituição (1934), art. 170
    Brasil. Constituição (1937), art. 156
    Brasil. Constituição (1946), art. 191
    Brasil. Constituição (1988), art. 40
    Brasil. Constituição (1969). Emenda n. 1, art. 101; art. 103
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41; art. 40
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20, art. 8º; art. 40
    Brasil. Constituição (1891), art. 75
    Brasil. Constituição (1967), art. 100; art. 101
    Referencia bibliográfica
    ABREU, Nylson Paim de. As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 115, p. 179-204, jul./set. 2004.
    Palabras clave
    Servidor público, aposentadoria, legislação, história, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil ; Previdência social, Brasil ; Reforma constitucional, Brasil ; Reforma da previdência, Brasil ; Servidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil
    RVBI
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