A Súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial / Aline Machado Weber

Regulação e concorrência no Brasil – Complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste / Ciro Antonio Seabra Batista

Reforma administrativa de Câmara Municipal – Mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores / Ivan Barbosa Rigolin

Fundamentos da imunidade tributária recíproca e sua aplicação às empresas públicas federais – Alterações na interpretação constitucional / Lenymara Carvalho

Organização do Estado – Recaptura, manutenção ou desestatização de empresas estatais dependentes / Walisson Alan Correia de Almeida

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 34) / Antônio Flávio de Oliveira