Artigo de periódico
Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego
Artigo de periódico
Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego
No texto, de forma sintética, procuramos apontar as funções que o princípio da boa-fé exerce numa relação jurídica. Abordaremos, porém, esse interessante tema em sua aplicabilidade prática no contrato de emprego.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166790Description
Texto produzido a partir da obra Abuso de direito na relação de emprego, publicado pela LTrNotes de contenu
Das funções. Boa-fé objetiva como norma de criação de deveres jurídicos. Boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos: venire contra factum proprium: inalegabilidade das nulidades formais: supressio e surrectio: tu quoque: desequilíbrio no exercício jurídicoIn
Source
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Funções da boa-fé objetiva aplicáveis ao contrato de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1170-1179, out. 2010.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho
O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ... -
Os menores no desporto
Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Plenitude da Justiça do trabalho
Cumpre-nos abordar alguns aspectos da nova reforma apresentada pelo poder constituinte derivado reformador, no âmbito da Justiça do Trabalho. Inicialmente cabe a ressalva de que não utilizamos o título "reforma do poder judiciário", vez que o mesmo já ocorreu em outros momentos, e não queremos cair na tentação de afirmar ... -
Neoliberalismo, "flexibilização a sangue-frio" e perspectivas do direito do trabalho no Brasil
Traz alguns aspectos polêmicos sobre os impactos do neoliberalismo e da "flexibilzação a sangue-frio" no Direito do Trabalho hodierno. Subdividide-se em quatro itens: "Funções do Direito do Trabalho", "A Década Neoliberal", "A atual flexibilização a sangue-frio do Direito do Trabalho" e a "Normatividade dos princípios ... -
Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ... -
A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ): contribuições do direito internacional
[por] A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, um dos modos de formação do Direito Internacional, para analisar o fato jurídico relevante, baseia-se em três pilares: coerência, estabilidade e previsibilidade. Enquanto órgão judiciário principal da Organização das Nações Unidas, a atuação da Corte é influenciada ...
