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Artigo de periódico

Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
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Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/108572
Autoria
Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa
Monegatto, Regina Dirce Gago de Faria
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)
Faz referência a
Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV
Art. 5º do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Fonte
RIBEIRO, Eliane de Carvalho Costa. Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 72-77, 2003.
Assunto
Direitos da personalidade, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Capacidade civil, Brasil ; Incapacidade jurídica, Brasil ; Trabalho do menor, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
RVBI
000664296
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