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Artigo de periódico

Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108572
Authors
Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa
Monegatto, Regina Dirce Gago de Faria
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)
Refers to
Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV
Art. 5º do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Citation
RIBEIRO, Eliane de Carvalho Costa. Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 72-77, 2003.
Subject
Direitos da personalidade, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Capacidade civil, Brasil ; Incapacidade jurídica, Brasil ; Trabalho do menor, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
RVBI
000664296
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