Periódico
Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 1 (2 fev. 2015)
10 p.
Periódico
Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 1 (2 fev. 2015)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/57680Periodicidade
Irregular
10 p.
Veja também
-
Cessão temporária do contrato de trabalho atlético: importantes propriedades práticas
O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ... -
Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo
À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ...
