Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/255443

Notas de conteúdo

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 3 de setembro de 2025, entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), tendo como objeto a cessão gratuita do direito de uso do CHAT-JT, criado pelo CSJT, para utilização exclusiva do MPT. [p.9]