[por] O novo Código de Processo Civil, sob o preceito da Cooperação e observância obrigatória à máxima efetividade do Poder Judiciário, estatuiu verdadeira constitucionalização do processo, principalmente ao dispor expressamente em seu art. 10 acerca da primazia do julgamento ou decisão de mérito, sobre a qual recai ...

Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 276 a 321 da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova o Enunciado n. 325 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para adequá-la à Resolução n. 540/CNJ, de 18 de dezembro de 2023.

Altera o art. 4º do Ato n. 325/TST.GP, de 14 de agosto de 2020, que constitui a Comissão de Prestação de Contas para coordenar o Relatório de Gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o art. 1º do Ato n. 332/TST.GP, de 27 de agosto de 2020, que designa membros da Comissão de Prestação de Contas do Tribunal Superior ...