Extrato
Diário da Justiça: n. 275, p. 15578-15583 (2 dez. 1955)
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Extrato
Diário da Justiça: n. 275, p. 15578-15583 (2 dez. 1955)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/220313Periodicidade
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Notas
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O novo agravo de instrumento no processo do trabalho
[por] A Lei 12.275, de 29.06.2010, alterou a redação do inc. I do § 5º do art. 897 da CLT e acrescentou o § 7º ao art. 899, também da CLT. Referidos dispositivos tratam do recurso de agravo de instrumento e do depósito recursal, respectivamente. Ainda, em 30.08.2010, o TST editou a Res. 1.418, que regulamenta o agravo ... -
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Ato n. 417/GDGSET.GP, de 6 de junho de 2013
Altera o Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014
Aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 112/GDG.GP, de 6 de março de 1996
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Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de abril de 2018
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Ato n. 449/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2023
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Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Ato n. 195/TST.GP, de 19 de abril de 2023
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