Informativo TST: n. 274 (29 maio a 16 jun. 2023)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-26T21:20:33Z
dc.date.available	2023-06-26T21:20:33Z
dc.date.issued	2023-06-16
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/217574
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	15 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Ação anulatória. Cláusula de convenção coletiva de trabalho que estabelece a redução dos salários de empregados do grupo de risco da Covid-19 enquanto proibidos de trabalhar. Validade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Ação anulatória. Acordo coletivo. Legitimidade de federação para celebrar instrumento coletivo. Situação excepcional no caso concreto que enseja o distinguishing.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Competência da Justiça do Trabalho. Execução de termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho. Políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Transferência do empregado. Pretensão de permanência em regime de teletrabalho. Probabilidade do direito demonstrada no feito matriz.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Jornada de trabalho 4x4. Previsão em norma coletiva. Tema 1.046.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Interposição na vigência da Lei n. 13467/2017. Exposição ao agente calor. Intervalo para recuperação térmica. Contrato de trabalho iniciado na vigência da Portaria n. 1359/SEPRT, de 9/12/2019. Falta de previsão legal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto sob a vigência da Lei n. 13015/2014 e anteriormente à Lei n. 13.467/2017. Negociação coletiva. Eletricitário. Base de cálculo do adicional de periculosidade. Salário básico. Validade. Direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Aplicação tese vinculante fixada pelo STF no Tema 1.046 da repercussão geral.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Vigência da Lei n. 13015/2014. […]. Negociação coletiva que fixa jornada de 40 horas semanais, mas determina adoção do divisor 220 para o cálculo das horas extras. Validade. Repercussão geral. Tema 1.046.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Doença ocupacional. Neoplasia maligna. Exposição ao amianto (asbesto). Nexo causal. Nexo técnico epidemiológico (NTEP). Trabalho em contato com agente cancerígeno. Risco elevado de adoecimento. Responsabilidade civil objetiva do empregador. Indenização devida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Acidente do trabalho. Motociclista. Atividade de risco. Responsabilidade civil objetiva da empregadora.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do executado interposto sob a égide da Lei n. 13467/2017 – Execução – Condenação do reclamante/exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência – parcela não incluída expressamente no tópico denominado 'dispositivo' da sentença exequenda – Coisa julgada – Interpretação substancialista – Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regido pela Lei 13015/2014. Execução. Bem de família. Proteção ao direito à moradia. Impenhorabilidade. Transcendência social reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Transcendência política reconhecida na decisão agravada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo reclamante sob a regência da Lei n. 13467/2017. Trabalhador portuário avulso. Temporária proibição da escalação de maiores de 60 anos. Indenização pelo período de afastamento. Validade da Medida provisória n. 945/2020. Efeitos. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela autora. Lei n. 13.467/2017. Execução. Ação de anulação da arrematação. Procedência. Existência de penhora em ação cível anterior à efetivada na ação trabalhista, mediante arrematação do imóvel. Contrato de compra e venda. Validade. Propriedade do imóvel. Violação da garantia constituição da propriedade – Artigo 5º, XXII, da Constituição Federal. Transcendência econômica constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamante. Lei n. 13.467/2017. Dispensa por justa causa. Nulidade. Manifestação da empregada em rede social. Não comprovação da falta grave. Necessidade de ponderação das circunstâncias fáticas do caso concreto e gradação das penas. Reintegração. Transcendência econômica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso de revista. Acórdão regional. Publicação antes da vigência da Lei n. 13015/2014. Plano de demissão incentivada. BESC. Quitação geral, ampla e irrestrita. Tema de repercussão geral n. 152. Fatos essenciais (material facts). Caso destes autos. Caso do precedente (RE-590.415/SC-RG). Absoluta identidade. Princípio da isonomia (treat like cases alike). Fixação - no verso do TRCT - de percentuais do montante indenizatório. Regra geral da transação. Distinção inexistente. Declaração de quitação geral, ampla e irrestrita que se mantém.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Hora extra. Divisor. Norma coletiva. Jornada de 7 horas e 30 minutos. Art. 64 da CLT. E Súmula 431 do TST. Inaplicabilidade. Incidência da tese jurídica. Tema 1046 – Tabela de repercussão geral - STF. Transcendência. Reconhecimento.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 274 (29 maio a 16 jun. 2023)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	274