Extrato
Diário Oficial da União: n. 205, p. 139 (27 out. 2022). Seção 2
ExtratoPeriódico
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Extrato
Diário Oficial da União: n. 205, p. 139 (27 out. 2022). Seção 2
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208495Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Notas de conteúdo
Ato n. 661, de 26 de outubro de 2022 — Altera o item 1 do Ato n. 610/GDGSET, de 10 de outubro de 2022, para que passe a constar o dia 13 de outubro de 2022 como data de início da outorga da permissão de uso.ExtratoPeriódico
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Veja também
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Ato n. 829/GDGSET.GP, de 14 de dezembro de 2012
Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 708/GDGSET.GP, de 24 de outubro de 2012, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ...
