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Jurisprudência

Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-08T12:06:59Z
dc.date.available2022-08-08T12:06:59Z
dc.date.issued2022-07-01
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/204693
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent14 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartAgravo em embargos. Correção monetária. Índice aplicável. Decisão embargada em consonância com a tese vinculante firmada pelo STF na ADC 58. Divergência jurisprudencial não analisada. Incidência do art. 894, § 2º, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo em embargos de declaração em reclamação. Tema repetitivo n. 2 do TST. Divisor de horas extras. Bancário. Reclamação como sucedâneo de recurso de revista. Inadequação da via eleita. Necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias. Artigo 988, § 5º, II, do CPC.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em ação rescisória. Retratação da testemunha nos autos da ação rescisória. Fato insuficiente para provar a falsidade das declarações prestadas na instrução do processo matriz. Depoimento não determinante para o deslinde da controvérsia. Existência de outros elementos probatórios aptos a formar o convencimento do juízo matriz quanto à existência do vínculo de emprego. Impossibilidade de procedência da ação rescisória com suporte no art. 485, VI, do CPC/1973.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Honorários advocatícios. Inexistência de fixação em primeira instância. Recurso da parte vencida. Ausência de impugnação da parte vencedora quanto à verba honorária. Condenação em sede recursal. Impossibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista. Interposição na vigência da Lei n. 13.467/2017. Gerente geral comercial. Gestão compartilhada da agência bancária. Configuração. Art. 62, II, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Vigência de Lei n. 13.467/2017. Empregado público aposentado anteriormente cujo contrato de trabalho permanecia ativo. Aposentadoria compulsória por idade (75 anos). Possibilidade. Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência). Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e da Lei 13.467/2017. Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial. Art. 840, § 1º da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do autor. Contrato de aprendizagem. Observância ao piso salarial e demais benefícios normativos da categoria do bancário.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Regência da Lei n. 13.467/2017. Honorários sucumbenciais. Honorários periciais. Justiça gratuita. Arts. 791-A, § 4º, e 790-B da CLT. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.766/DF. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista patronal - Reconvenção em ação de consignação em pagamento - Discussão em torno de dano moral - Impropriedade do meio processual e não configuração do assédio moral - Transcendência jurídica e violação do art. 5º, V, da CF - Provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pelo município de São José dos Campos. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. 1. Atividade de fomento ao esporte. Acordo firmado com associação esportiva para filiação à federação. Repasse de verbas para a prática desportiva. Responsabilidade solidária do ente público. Não configuração. Provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/17. Acidente de trabalho. Afastamento. Auxílio-doença. Alta médica. Recusa à oferta de reintegração em audiência. Direito à indenização substitutiva do período de estabilidade. Inviabilidade. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Reclamante. Lei n. 13.467/2017. Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trabalho. Indenizações por danos morais, materiais e estéticos indeferidas pelas instâncias percorridas.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pelo autor. Ação ajuizada na vigência da Lei n. 13.467/2017. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de indicação do valor de cada um dos pedidos. Nova redação do artigo 840, § 1º, da CLT. Concessão de prazo de 15 dias para sanar equívoco na petição inicial. Súmula n. 263 do TST. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento do reclamante. Lei 13.467/2017. Adesão do empregado a Plano de Demissão Voluntária (PDV). Inexistência de cláusula de quitação geral no acordo coletivo de trabalho. Artigo 477-B da CLT. Contrato de trabalho extinto após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do reclamante. Lei 13.467/2017. Honorários advocatícios sucumbenciais. Artigo 791-A, caput, da CLT. Transcendência jurídica reconhecida. Procedimento de jurisdição voluntária. Ação de produção antecipada de provas. Ausência de pretensão resistida da reclamada. Decisão regional que entende por inviável a condenação da reclamada em honorários de sucumbência.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Ação ajuizada na vigência da Lei 13.015/2014 e antes da Lei 13.467/2017. Acórdão do Regional publicado na vigência da Lei 13.467/2017. Ação anulatória de autos de infração. Multas aplicadas. Irregularidade quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Responsabilidade subsidiária do dono da obra. Orientação Jurisprudencial n. 191/SBDI-1 do TST. Inaplicabilidade. Presença de transcendência jurídica da matéria.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017. Diretor de cooperativa de trabalho. Estabilidade provisória. Transcendência jurídica.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, II; art. 477-B; art. 790-B; art. 791-A, caput, § 4º; art. 840, § 1º; art. 894, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 485, VIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 263pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, Vpt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 191/SBDI-1, de 8 de novembro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 988, § 5º, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relation.referencesAção Declaratória de Constitucionalidade n. 58, de 18 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5766, de 20 de outubro de 2021pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number257
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;263pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;191pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
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dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2020-12-18;58-5526245pt_BR
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