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Jurisprudência

Informativo TST: n. 247 (3 a 17 nov. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-27T05:24:46Z
dc.date.available2021-11-27T05:24:46Z
dc.date.issued2021-11-17
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195532
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent12 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartDoença ocupacional. Estabilidade provisória. Determinação judicial de reintegração em função readaptada. Possibilidade de percepção cumulada de salário e de indenização por dano material (pensão mensal). Marco inicial da obrigação.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista. Contrariedade à Súmula 422 do TST. Ausência de indicação do item da súmula. Admissibilidade do recurso de embargos. Impossibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade civil. Indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho. Cobrador de ônibus. Vítima fatal em assalto. Aplicabilidade da responsabilidade objetiva do empregador. Tema 932 da Repercussão Geral. Efeito vinculante e eficácia erga omnes.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Penhora de 30% dos honorários médicos para pagamento de débito trabalhista. Percentual de penhora limitado a 50% do ganho líquido. Ato impugnado praticado na vigência do CPC/15. OJ 153 da SBDI-2. Inaplicável. Abusividade não demonstrada. Previsão legal. Artigos 529, § 3º, e 833, § 2º, do CPC/15.pt_BR
dc.relation.haspartAção Rescisória. Art. 966, incisos II e V, do CPC. Pretensão de indenização por danos morais e materiais. Período de vínculo celetista com o ente público. Competência da Justiça do Trabalho. Decisão rescindenda em consonância com o entendimento firmado pelo STF à época. Tema de Repercussão Geral n. 928. Sinalização de mudança de entendimento em reclamações constitucionais. Não cabimento da ação rescisória. Óbice da Súmula n. 343 do STF e da tese fixada no Tema n. 136 de Repercussão Geral.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/2014. Representação sindical. Princípio da especificidade em detrimento da territorialidade. Sindicato específico de base nacional e sindicato eclético de base estadual fundado posteriormente.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Protesto judicial. Interrupção da prescrição. Reforma trabalhista. Art. 11, § 3º, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Extinção do contrato de trabalho na vigência da caduca MP n. 927/20. Força maior. Dificuldade financeira. Quadro pandêmico decorrente da Covid-19 (SARS-COV-2). Configuração.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista – Acordo extrajudicial homologado em juízo – Procedimento de jurisdição voluntária – Arts. 855-B a 855-E da CLT – Quitação geral - Transcendência jurídica.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Calamidade pública. Pandemia de Covid-19. Saque dos depósitos de FGTS. Condições estabelecidas na MP n. 946/2020. Vinculação. Transcendência jurídica.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Prescrição. Dano moral e material. Acidente do trabalho. Afastamento previdenciário. Actio nata. Cessação do benefício previdenciário. Pronunciamento ex officio. Requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, atendidos.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acidente de trabalho. Manejo de gado. Atividade de risco. Responsabilidade civil objetiva do empregador.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 247 (3 a 17 nov. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11, § 3º; art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D; art. 855-E; art. 896, § 1º-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 343pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 422pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 153/SBDI-2, de 2 de dezembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 529, § 3º; art. 833, § 2º; art. 966, II, Vpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number247
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;343pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;422pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissídios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;153pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-07;946pt_BR

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